Enfim! Prefeitura de Cotia multada por não cumprir lei

Animais de rua

Prefeitura multada por não cumprir lei

16/03/2010
Sonia Marques

O Ministério Público de Cotia mandou executar uma ação condenando a Prefeitura de Cotia a pagar multa pelo não cumprimento de lei que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e com isso, gera uma grande população de animais de rua.
Em julho do ano passado, uma ação movida pelo ambientalista Marcos Pompeu, do Rancho dos Gnomos, entidade que abriga animais abandonados e vítimas de maus tratos, obrigou a prefeitura a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta -TAC com a promotoria de Justiça de Cotia, se comprometendo a tomar medidas para controle da população de cães e gatos na cidade. Entre outras ações, a prefeitura se comprometeu em recolher e tratar os animais de rua e ainda fazer campanhas de castração de animais. O prazo era de 120 dias e venceu em novembro do ano passado. A prefeitura não cumpriu.
O documento assinado é longo, tem quase 40 itens (leia aqui). O único item cumprido foi a criação do projeto de lei disciplinando a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos. A lei foi aprovada pela Câmara em agosto de 2009, mas não foi regulamentada e nem tão pouco executada.
O acordo previa multa de cinco salários mínimos por dia de descumprimento, o que equivalia na época a R$ 2.325,00 por dia, totalizando R$ 395.250,00. A sentença, assinada pelo promotor de justiça Adalberto Denser de Sá Júnior é de dezembro de 2009, ou seja, a multa já ultrapassa os R$ 430 mil.
Embora a competência das ações seja da Secretaria de Saúde, a responsabilidade recai diretamente sobre o prefeito que pode responder por crime prevaricação (retardar ou deixar de cumprir seu dever) e improbidade administrativa; porque ao deixar de cumprir o TAC gerou ônus ao município. Com isso o prefeito Carlão Camargo (PSDB) pode ser punido até com a suspensão dos direitos políticos.
Procurada pela redação do cotiatododia, a secretaria de Saúde respondeu apenas que está tomando todas as providências para cumprir o TAC mas não informou se já pagou a multa.
"Me dei conta de que cada vez que um dos meus cães parte, ele leva um pedaço do meu coração com ele. Cada vez que um cão novo entra na minha vida, ele me abençoa com um pedaço do seu. Se eu viver uma vida bem longa, com sorte, todas as partes do meu coração serão de cachorro, então eu me tornarei tão generoso e cheio de amor como eles."

Fonte: www.cotiatododia.com.br